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LGPD: O que é e Quais as Consequências de NÃO seguir-la

Gabriel Nasc
Publicado em 29, abril, 2022.
Última atualização em 2, maio, 2022.

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Já pensou em receber uma multa de um valor de R$50000 sem saber que a razão por trás dela? Tudo por causa que seu site não estava de acordo com uma lei que entrou em vigor em 2021?

Essa situação é algo que ninguém merece passar por causa da falta de informação, e por isso você precisa entender melhor como funciona a LGPD.

Nesse post você vai entender com todos os detalhes sobre o que é essa lei, o que você precisa fazer para não receber punições e quais são essas punições que podem causar muita dor de cabeça.

Além disso, eu vou te entregar um super bônus no último tópico deste artigo, em que você vai aprender como dar seu primeiro passo para legalizar seu site.

Portanto, para que você esteja de acordo com a nova legislação leia esse post até o final.

O que é a LGPD ?

duvida sobre a LGDP

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um avanço nas legislações relacionadas à internet, inspirada principalmente no modelo europeu de legislação, a GDPR.

A LGPD implantou um sistema obrigatório que limita até que ponto as empresas e órgãos públicos podem utilizar os dados pessoais de cada usuário tanto online quanto offline.

E isso se aplica não somente para companhias de grande porte, mas também para qualquer tamanho de empreendimento que use de informações de clientes.

Dessa maneira, as pessoas possuem mais controle perante suas privacidade, informações, segurança e transparência.

Logo, essa é a garantia de que o dono dos dados é o próprio usuário e não as empresas que pedem por eles para realizar um cadastro, por exemplo.

O que são esses Dados ?

dados LGPD
Cyber security concept

São todas as informações pessoais que você entrega ou produz para um órgão público ou privado. Logo abaixo vou listar algumas delas para você entender melhor: 

  • Nome
  • Email
  • CPF
  • Conteúdo que você posta nas redes sociais
  • O que você busca na internet
  • Senhas
  • Fotos

Ou seja, todos os aplicativos que usamos muito hoje em dia (Facebook, Instagram e Whatsapp) poderiam usar nossos dados da forma que bem entenderem se essa lei não existisse.

Para entender melhor em qual tipo de empreendimento essa lei se aplica, leia os próximos parágrafos.

Para Quem a LGPD está Valendo

para quem a LGPD está valendo

Assim como disse no tópico anterior, a lei de proteção de dados se aplica para diversos tamanhos de negócios.

O requisito inicial para que ela esteja valendo é ter dados de clientes com finalidades econômicas, logo autônomos, igrejas, ONGs, etc também estão incluídas.

Além disso, existem duas classificações para os responsáveis pelo controle e manuseamento das informações de um usuário, que são o “ Controlador “ e o “ Operador “. 

Entenda melhor sobre eles:

1. Controlador: Este se trata do chefe, é o responsável por determinar as diretrizes do tratamento de dados, ou seja, é ele quem vai decidir o que fazer com seus dados, podendo ser escolhas do tipo: armazenar em algum servidor ou descartá-lo, por exemplo.

2. Operador: Ele é quem executa o tratamento de dados, ou seja, é o profissional contratado pelo “ controlador “ para colocar em prática o que o é determinado pela chefia.

Sabendo desses dois agentes considerados pela LGPD, é possível ter algumas conclusões sobre eles.

Como por exemplo um profissional contratado para criar uma página de captura de leads. 

Ele está relacionado com a manipulação dos emails do usuário para ser armazenado em uma lista de email, porém não tem relação com a segurança deles.

Nesse caso, o web designer que foi contratado para o serviço pode ser considerado um “ operador “ desse processo.

A Responsabilidade é do Operador ou do Controlador ?

de quem é a culpa ?

Essa é uma questão que coloca muita gente em dúvida. 

Por que, afinal, se aconteceu um problema e as informações de clientes foram vazadas, de quem é a culpa ?

Na legislação é descrito que a responsabilidade é “ solidária “. 

Isso quer dizer que os dois têm obrigação de arcar com as consequências caso ocorra o uso inadequado dos dados.

Porém, existe uma maneira de você se proteger das acusações se o seu trabalho não envolve diretamente manipular as informações pessoais, como o exemplo de capturar leads.

E esse escudo são os contratos . Eles são extremamente importantes para deixar claro até que ponto a responsabilidade é do operador e até que ponto é do controlador.

Dessa maneira, o profissional contratado pode ficar tranquilo em relação às punições judiciais.

Mas lembre-se, isso somente se encaixa caso você seja o operador (funcionário) e não tenha envolvimento direto com segurança de dados e afins.

Multas e Penalizações da LGPD

penalidades da LGPD
Football referee showing a red card to a displeased player isolated on white background

Para as multas, temos duas categorias de punições financeiras, sendo a primeira o equivalente a 2% do faturamento do negócio, com um teto de 50 milhões de reais por infração.

E a segunda, que trata-se de multas diárias em caso de descumprimento das recomendações dadas por alguma auditoria. Essa também possui o valor máximo de 50 milhões de reais.

Contudo, as punições são usadas apenas como último recurso da justiça ou aplicadas em casos extremos, pois existem os avisos provisórios, suspensões e condições que podem ser enviados antes das multas, como:

  • Advertências com prazos para corrigir os problemas ocorridos
  • Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização
  • Suspensão do serviços que tratam de dados pessoais
  • Deixar público a ocorrência da infração
  • Proibição de serviços relacionados a tratamento de dados

Portanto, para que o seu site fique regularizado e não tenha nenhum desses problemas, fique atento nos próximos tópicos para mais informações.

Cookies e Política de Privacidade 

cookies de um site
A closeup shot of a chocolate chip cookie isolated on a white background

Sabe aquele popup que aparece assim que você entra em um site, escrito “ eu aceito os cookies deste site ”? 

Tenho certeza que hoje em dia ele aparece com frequência na sua tela.

Os cookies são arquivos de textos que armazenam suas informações no banco de dados de um site , com a intenção de melhorar a experiência do usuário no ambiente virtual.

Isso a partir do histórico de visitas, páginas visitadas, tempo de permanência, dentre outros fatores.

Porém, muitas vezes passamos a aceitar seus termos sem mesmo saber para que finalidade nossos dados serão utilizados.

E é nesse ponto que a legislação vem pegando no pé das empresas, pois muitas não deixam explícitas os reais usos dos dados pessoais dos usuários e isso pode trazer diversos problemas.

Imagine a seguinte situação

“ Você está a procura de um produto em uma loja online e se depara com o aviso de cookies.

Mas esse popup não deixa claro que clicando no aceitar você está concordando com toda a política de privacidade do site.

E dentro dos termos da política, está que o usuário aceitando os termos, ele autoriza que seus dados pessoais sejam repassados para outra empresa.

Dessa forma, as informações que uma vez estavam nas mãos de uma marca que você já conhecia, agora estão em um banco de dados de outra empresa. “

Essa situação mostra como a transparência da empresa com os avisos de cookies é importante, e como as suas informações pessoais podem sair do seu controle.

Portanto, para que a LGPD não caia em cima do seu site com punições severas e multas, recomendo que sempre deixe claro para que finalidade os dados dos usuários serão usados nos seus avisos de cookies.

Como Adequar seu Site para a LGPD

Depois de saber quais são os problemas de não se adequar a LGPD, está na hora de saber o que fazer para ter seu site regulamentado.

Para isso, existem dois pontos em que um pode ser feito com o auxílio de um advogado e outro por um webdesigner em alguns minutos.

1. Tenha uma Página de Política de Privacidade no seu Site 

Essa é a página obrigatória para ter em seu site nos dias de hoje, e que infelizmente muitos negócios acabam pecando com esse detalhe.

Por que em muitos casos os sites possuem sim sua página de política de privacidade, mas não estão localizadas de maneira adequada.

A página de política de privacidade mostra a transparência do site em relação aos dados do usuário e deve estar bem exposta e fácil para que possam acessá-la.

Isso demonstra que a empresa não está agindo de má fé e deixa claro os termos e com quais finalidades os dados do usuário estão sendo utilizados.

Entretanto, recomendo que contrate um advogado perito no assunto para que faça os termos de política e privacidade condizentes com o seu negócio.

2. Tenha o popup de “ aceitar cookies “

E como a segunda medida para deixar seu site de acordo com a LGPD, você deve ter nas páginas da sua estrutura online o popup de aviso de cookies, sendo ela a medida mais simples.

Essa pequena janela que vemos por toda parte no mundo digital pode ser feita por qualquer profissional em apenas alguns minutos e deixar você tranquilo em relação à lei.

Por que o intuito dos cookies é também deixar claro qual a finalidade com que os dados do usuário estarão sendo usados, mas dessa vez pulando na tela do cliente.

Obs: Não deixe de conferir o super bônus no final do post, nele você vai aprender na prática como criar os cookies do seu site.

Conclusão

Deixar seu site de acordo com a LGPD pode livrar você de diversos problemas com a justiça. 

E muitos deles podem ser evitados com apenas alguns passos simples e com transparência com seu cliente em relação ao uso de suas informações.

Não fique adiando a legalização do seu site por mais tempo, faça o quanto antes !

Por que essa lei entrou em vigor em Agosto de 2021!

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Super Bônus: Tutorial como Criar o Popup de cookies no seu Site

Primeiramente eu quero te parabenizar por ter lido este post até aqui !

Isso mostra como você está empenhado em legalizar o seu site e ser transparente com seus clientes com o uso de seus dados!

Por isso, eu quero te ajudar ainda mais e te dar esse presente. Trata-se de um tutorial completo de como colocar o pop up dos famosos cookies no seu site.

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